Termos e condições

Galeria dedica-se à venda à distância, pela Internet e outros canais, de produtos e serviços para o consumo (adiante, os "produtos").

Galeria oferece através do referido portal diversos produtos e serviços, sujeitos às presentes condições gerais, que se entendem aceites pelo cliente a partir do momento que solicita qualquer fornecimento através desta página.

É requisito imprescindível para solicitar qualquer fornecimento de bens ou serviços, ser maior de idade e ter plena capacidade jurídica para o efeito.

Estas condições gerais de contratação, juntamente com o pedido de compra dos produtos ou serviços solicitados completado pelo cliente, pressupõem a formalização do contrato de compra e venda ou pedido de serviços entre Galeria e o Cliente, reconhecendo este ter lido e aceite as condições e declarando reunir os requisitos necessários para a referida contratação.

Informação para os efeitos do artigo 10º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativo ao Comércio Eletrónico no Mercado Interno e Tratamento de Dados Pessoais:

• Nome ou Razão Social da empresa que fornece os produtos e serviços: Ediclube – Edição e Promoção do Livro, S.A.
• Morada social: R. da Indústria 4, Alfragide, 2614-517 Amadora
• Telefone de Atendimento ao Cliente: 214 70 61 11 (Chamada para a rede fixa nacional)
• NIPC 502 431 954

Para efeitos das presentes condições entender-se-á por utilizador ou cliente toda a pessoa que aceda, navegue, utilize ou compre qualquer dos produtos publicitados no sítio www.galeria.pt

Para comprar no nosso portal, o cliente só tem de seguir as instruções, podendo, segundo o produto, completar o pedido pela internet e concluí-lo, utilizando o meio de pagamento que preferir de entre os disponibilizados. Nos casos em que tal se refira na oferta promocional, o cliente também poderá solicitar mais informação sobre o produto e completar o pedido fazendo uma chamada telefónica para o atendimento ao cliente 214 70 61 11 (Chamada para a rede fixa nacional). Galeria reserva-se o direito de modificar a qualquer momento as ofertas promocionais vigentes.

As informações e características dos produtos oferecidos realizam-se sobre a base da informação recebida dos fornecedores de Galeria. As imagens dos produtos dispostos têm caráter ilustrativo. A compra de determinado tipo de artigos pode estar sujeita a algumas condições especiais que se indicam expressamente nas referidas promoções.

O preço dos nossos produtos inclui, em todos os casos, o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e qualquer outro tipo de imposto aplicável. Salvo indicação expressa em sentido contrário, os preços não incluem os gastos de envio que se apresentam na opção "gastos de envio" e que devem ser aceites pelo cliente no momento da confirmação do correspondente pedido.

Se se detetar um erro na indicação do preço de um produto, após a receção de um pedido, Galeria comunicará a falha ao utilizador, para que este possa optar por cancelar o pedido ou mantê-lo segundo as condições corretas. O envio de confirmação automática de recepção de pedidos não valida as condições de preço eventualmente erradas. No caso de cancelamento, será restituída ao cliente a quantia que já tenha pagado. Galeria não dará prosseguimento ao envio sem a confirmação expressa do utilizador em relação às condições de preço corretas.

Cada promoção indicará as formas de pagamento disponíveis. As condições de utilização de cada forma de pagamento podem ser consultadas ao completar a ordem do pedido.

Em determinados casos e para prevenir possíveis fraudes, Galeria reserva-se a possibilidade de solicitar uma forma de pagamento concreta, designadamente no caso de dúvidas sobre a identidade do comprador ou noutros que Galeria considere oportunos.

No caso de pagamentos com cartões de crédito ou débito, Galeria reserva-se a possibilidade de, tendo em conta a realização segura de pagamentos na Internet, estabelecer ligação com sistemas de Comércio Eletrónico Seguro no qual o Emissor do cartão (banco) identifique o titular do mesmo antes de autorizar o pagamento pela Internet.

Esta janela de ligação fica fora do controlo de Galeria, sendo responsabilidade do Emissor qualquer falha que eventualmente possa surgir com a mesma, O cliente deverá entrar em contacto com a referida entidade caso se depare com esta situação.

No caso de a oferta incluir a opção de pagamento em prestações, o cliente autoriza Galeria, com a finalidade de fazer uma correta avaliação de risco, dotar a atividade de uma maior segurança e melhorar a comercialização dos produtos e serviços oferecidos, a solicitar informação relativa aos seus antecedentes de crédito e solvência patrimonial, para a análise e decisão do seu pedido de pagamento a prestações procedente de qualquer entidade autorizada para o efeito. Esta autorização serve ainda para, em caso de concessão, dar seguimento ao processo e, em caso de incumprimento no pagamento de qualquer das prestações estipuladas, comunicar o referido incumprimento com os seus dados pessoais a qualquer registo de informação de antecedentes de crédito autorizado. O cliente autoriza igualmente a consultar e/ou comunicar os antecedentes entre as empresas do Grupo Ediclube.

O cliente poderá selecionar a forma de envio de entre as disponíveis para a sua área de residência. Deverá ter em conta que os prazos de entrega, a qualidade do serviço, o ponto de entrega e o custo podem ser diferentes para cada opção de transporte e de destino.

Galeria remete os pedidos geridos através da web aos seus clientes mediante diferentes empresas de transporte de reconhecido prestígio nacional e internacional. A data de entrega na morada do cliente depende da disponibilidade do produto escolhido e da zona de envio. De todas as formas, o prazo nunca poderá ultrapassar os 30 dias a partir da data da confirmação do pedido por parte de Galeria. Antes de confirmar o pedido, informar-se-á o cliente sobre os gastos de envio e prazos de transporte aplicados concretamente no seu pedido. Galeria não se responsabiliza pelas falhas extraordinárias ligadas à transportadora que possam influenciar nos prazos de entrega da mercadoria no período acordado com o cliente.

Nos pedidos que contenham artigos com diferentes gastos de envio aplicar-se-á uma tarifa única, correspondente aos de importância mais elevada.

Galeria compromete-se a entregar ao cliente o produto adquirido na totalidade, independentemente da forma de pagamento escolhida.

Em caso de pagamento a prestações, Galeria poderá reservar a propriedade das mercadorias até ao seu integral pagamento, desde que tal seja expressamente indicado na respectiva promoção.

O cliente disporá de um prazo de 14 dias para analisar o produto desde a data de receção, e solicitar a sua troca ou exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de justificação.

O prazo de livre resolução conta-se a partir do dia em que o cliente adquira a posse física dos bens ou da celebração do contrato, no caso de fornecimento de um serviço. Tratando-se de bens encomendados em conjunto mas entregues separadamente, o prazo só se inicia com a entrega do último dos bens; se o contrato previr a entrega periódica dos bens durante um determinado período, o prazo conta-se a partir do momento em que o cliente adquire a posse física do primeiro desses bens.

O cliente poderá exercer o direito de livre resolução através do envio do “modelo de livre resolução”, ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato, designadamente uma declaração em que o consumidor comunica, por palavras suas, a decisão de resolver o contrato, designadamente por carta, por contacto telefónico, pela devolução do bem ou por outro meio suscetível de prova, nos termos gerais.

Considera-se exercido o direito de livre resolução pelo cliente dentro do prazo quando a declaração de resolução é enviada antes do termo do prazo atrás referido.

Consequências da livre resolução

Em caso de exercício do direito de livre resolução por parte do cliente:

• a) Reembolsaremos todos os pagamentos que tenham sido efetivamente realizados, sem qualquer demora indevida e, em todo o caso, o mais tardar 14 dias a partir da data em que formos informados da resolução do contrato. O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente na transação inicial, salvo nos casos em que expressamente seja acordada outra forma; em qualquer caso, o cliente não terá qualquer gasto como consequência do reembolso.
• b) Promoveremos a recolha do produto através do meio por nós indicado. Só serão cobrados custos pela devolução de produtos entregues nas regiões autónomas da Madeira ou dos Açores, sendo esses custos de montante igual aos cobrados para a entrega.
• c) No caso de o cliente ter solicitado expressamente uma modalidade de entrega diferente e mais onerosa que a comummente aceite e menos onerosa proposta por Galeria, não procederemos ao reembolso dos respectivos gastos adicionais de envio.

Galeria aceitará a devolução ou a troca das mercadorias, sempre que se encontrem na embalagem original e sejam devolvidos todos os elementos da oferta. Não serão admitidas devoluções não solicitadas dentro do prazo, nem se assumirão as despesas dos portes das mesmas.

No caso de existir reembolso, podemos reter o reembolso até a empresa receber os bens, ou até o cliente apresentar uma prova da devolução dos bens.

O cliente será responsável pela diminuição do valor dos bens resultante de um manuseamento diferente do necessário para inspeccionar a natureza, as características e o funcionamento dos bens.

No caso de fornecimento de serviços, se o cliente tiver solicitado que a prestação tenha início durante o período em que pode exercer o direito de livre resolução, terá de pagar uma importância proporcional à parte já prestada do serviço no momento em que comunicou a resolução, calculada por relação com o objeto total do contrato.

O cliente não terá direito à livre resolução do contrato nos seguintes casos:

• a) Contratos de fornecimento de serviços após o serviço ter sido completamente executado, quando a execução se tiver iniciado com consentimento prévio e expresso do cliente e com o seu reconhecimento de que, nesse caso, perderá o seu direito de livre resolução.
• b) Fornecimento de bens ou serviços cujo preço dependa de flutuações do mercado financeiro que o comerciante não possa controlar e que possam produzir-se durante o prazo de livre resolução.
• c) Fornecimento de bens confecionados conforme as especificações do cliente ou claramente personalizados.
• d) Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou que possam rapidamente deteriorar-se ou perder a validade.
• e) Fornecimento de bens selados que não sejam susceptíveis de devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene quando retirados do invólucro após a entrega.
• f) Fornecimento de bens que depois da sua entrega e tendo em conta a sua natureza se tenham misturado de forma indissociável com outros bens.
• g) Fornecimento de bebidas alcoólicas cujo preço tenha sido acordado no momento da celebração do contrato de venda e que só possam ser entregues após um período de, e cujo valor real dependa de flutuações do mercado que o comerciante não possa controlar.
• h) Contratos nos quais o consumidor tenha solicitado especificamente ao comerciante que o visite para efetuar operações de reparação ou manutenção urgente; se, nessa visita, o comerciante prestar serviços adicionais aos solicitados especificamente pelo consumidor ou fornecer bens diferentes das peças de substituição utilizadas necessariamente para efetuar as operações de manutenção ou reparação, o direito de livre resolução deverá aplicar-se aos referidos serviços ou bens adicionais.
• i) Fornecimento de gravações sonoras ou de vídeo seladas ou de programas informáticos selados a que o cliente tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade depois da entrega.
• j) Fornecimento de jornais, publicações periódicas ou revistas, com a exceção dos contratos de subscrição para o fornecimento de tais publicações.
• k) Fornecimento de serviços de alojamento para fins não residenciais, transporte de bens, aluguer de veículos, restauração ou serviços relacionados com atividades de lazer, se os contratos previrem uma data ou um período de execução específicos.
• l) Fornecimento de conteúdos digitais que não fornecidos em suporte material quando a execução tiver início com o prévio consentimento expresso do cliente e com o seu reconhecimento de que, nesse caso, perderá o seu direito de livre resolução.

Garantia adicional “101 Noites de Teste”, nos produtos sujeitos a esta oferta e adicionalmente ao direito de livre resolução antes reconhecido, o cliente disporá, portanto, durante os 101 dias seguintes à receção do produto, (14 dias de direito de livre resolução e 87 dias adicionais) da possibilidade de devolver o mesmo a Galeria.pt se este não resultasse do seu agrado, sempre que se encontre ao corrente das obrigações de pagamento e que o produto a retirar se encontre em bom estado, e não apresente nenhum vício aparente.

Para exercer este direito, “101 Noites de Teste”, o cliente deverá contactar o Serviço de Atendimento ao Cliente (21 470 61 11 Chamada para a rede fixa nacional) e informar-nos da sua decisão antes que vença esta garantia adicional. O cliente deverá possuir fotografias do produto, bem como identificar a compra efetuada mediante o correspondente número de referência ou dados do seu pedido inicial.

Os gastos de devolução transcorridos os primeiros 14 dias de direito de livre resolução, quando assim se aplicar ou que não derivem de produtos defeituosos em garantia, serão por conta do cliente, com um custo de €49 (IVA incluído) por cada produto devolvido. Dito custo não contempla nenhum gasto logístico extraordinário para proceder à sua retirada (por exemplo, grua, meios especiais, etc.) dos quais o cliente terá obrigatoriamente que informar com carácter prévio, assumindo integramente ditos gastos. Passados sete (7) dias úteis desde a receção nos nossos armazéns do produto adquirido, juntamente com os respetivos presentes, se for o caso, devolver-se-á o valor pagado pelo mesmo, mediante transferência bancária à conta desde a qual o cliente tenha efetuado a compra e após verificar que os artigos estão em bom estado.

O cliente só será responsável pela redução do valor dos bens resultante de uma manipulação diferente à necessária para estabelecer a natureza, as características e o funcionamento dos produtos adquiridos, nesse caso, dadas as circunstâncias especiais desta garantia, se o produto se encontrar em mau estado e os danos constatados não forem da responsabilidade de Galeria.pt (vício aparente) aplicar-se-á uma depreciação de 50% sobre o preço de compra do artigo. A presente garantia adicional só se aplicará na primeira compra efetuada pelo cliente dos produtos submetidos a esta oferta.

O Certificado de Garantia que Galeria emite certifica a qualidade do produto discriminado, nos termos legalmente estabelecidos, durante um período de 3 anos a partir da data de entrega. No caso dos produtos perecíveis ou consumíveis, a garantia é limitada ao período da sua vida útil indicado pelo fabricante. Não se incluem os defeitos ocasionados por acidentes, utilização ou manuseamento indevidos ou negligentes imputáveis ao cliente, tensão inapropriada, instalação incorreta não efetuada pelo Serviço Técnico autorizado quando proceda, nem os materiais submetidos a desgaste pela sua normal utilização. Nas reclamações que justifiquem a utilização da garantia, optar-se-á pela reparação, substituição do artigo ou devolução, nos termos legalmente estabelecidos. A garantia perderá o seu valor:

• a) Se se modificarem, alterarem ou substituirem alguns dos dados da mesma ou do comprovativo de compra.
• b) Se se manusearem ou repararem tanto o número identificativo como o próprio aparelho sem o conhecimento do Serviço Técnico.
• c) Se não for exibido comprovativo de aquisição do produto.

Para fazer uso da garantia pode contactar-nos através do telefone 214 70 61 11 (Chamada para a rede fixa nacional) ou enviar-nos um email para o seguinte correio eletrónico: [email protected].

O cliente compromete-se em todo o caso a facultar informação verdadeira sobre os dados solicitados nos formulários de registo de utilizador ou de realização do pedido, e a mantê-los sempre atualizados.

O cliente compromete-se a pagar o preço do produto solicitado nas condições estabelecidas.

O cliente, ao formalizar o seu pedido, aceita todas as disposições e condições apresentadas nas Condições Gerais de Contratação.

Assim, nos casos em que sejam facultados códigos de acesso, compromete-se a guardar os mesmos de forma confidencial e com a máxima diligência.

O cliente compromete-se a possibilitar a entrega do pedido solicitado, facultando uma morada na qual se entregará o pedido efetuado dentro do horário habitual de entrega de mercadorias (de segunda a sexta das 10:00 às 19:00), e a facultar um número de telefone ou endereço de e-mail válido para confirmar a entrega. Em caso de incumprimento por parte do cliente desta obrigação, Galeria não terá qualquer responsabilidade sobre o atraso ou a impossibilidade de entrega do pedido efetuado pelo cliente.

De todas as formas, será responsabilidade do cliente:

• a) Assumir todos os riscos de deterioração e perda dos produtos a partir do momento em que estes são postos à sua disposição pelo terceiro que, por conta de Galeria, realiza a entrega do produto solicitado.
• b) Verificar bem o estado do pacote perante o terceiro que, por conta de Galeria, realiza a entrega do produto solicitado, indicando no alvará de entrega qualquer anomalia que possa detetar na embalagem.

Todo o conteúdo do portal (ilustrações, textos, denominações, marcas, imagens, vídeos) é propriedade de Ediclube – Edição e Promoção do Livro, S.A., e/ou dos seus fornecedores ou colaboradores, não sendo permitida qualquer reprodução parcial ou total do conteúdo mediante qualquer procedimento e em qualquer suporte.

Todas as informações, os conteúdos, os arquivos e os programas oferecidos pelo nosso serviço estão protegidos pelas leis sobre propriedade industrial, intelectual e de copyright.

Galeria não permite nem autoriza a cópia, publicação ou distribuição de qualquer parte do conteúdo a terceiros que não disponham de direitos de propriedade intelectual sobre ela. Toda a utilização destes conteúdos de maneira fraudulenta será considerada como delito relativo à propriedade industrial e intelectual, sancionados pela lei portuguesa.

Galeria não será responsável pelas infrações praticadas por qualquer utilizador da web que afete qualquer cliente da mesma, ou terceiros, incluindo as que se referem aos direitos de propriedade intelectual, copyrights, marcas, patentes, informação confidencial e/ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou industrial.

As compras realizadas em Galeria estão sujeitas à legislação portuguesa.

Sempre que não se chegue a um acordo entre as duas partes para resolução de controvérsias ou diferenças que eventualmente possam surgir, as partes submetem-se à jurisdição dos tribunais portugueses competentes.

Não obstante, o cliente pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios competente para o local da celebração do contrato; caso não exista entidade com competência local, pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, cujos contactos estão disponíveis em arbitragem de consumo.